Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Projeto de Lei nº 1416 de 2026 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Projeto de Lei nº 1416 de 2026 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Parecer Projeto de Lei nº 1416 de 2026

Parecer das Comissões Permanete acerca do Projeto de Lei 1416/2026.

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