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Matérias em tramitação28
Sistema Legislativo Digital
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Sessões realizadas43
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Parlamentares ativos9
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Normas jurídicas0
Acesso rápido
Módulos legislativos
Mesa Diretora
Composição e informações da Mesa responsável pela condução dos trabalhos.
Comissões
Comissões legislativas, composições, atividades e informações relacionadas.
Parlamentares
Mandatos, dados parlamentares e informações vinculadas à representação.
Pautas das Sessões
Matérias previstas para discussão e votação nas sessões legislativas.
Sessão Plenária
Sessões, expedientes, ordens do dia e processo deliberativo.
Matérias Legislativas
Projetos, proposições e demais matérias do processo legislativo.
Normas Jurídicas
Leis, resoluções, decretos legislativos e demais normas cadastradas.
Relatórios
Indicadores e informações estatísticas sobre a atividade legislativa.
Matérias recentes
AtualizaçõesPRPL 1415/2026Parecer das Comissões Permanente do PL 1415/2026
01/09/2026RE 3/2026Reqquerimento de Pedido de Urgencia do Projeto de Lei 1415/2026.
01/09/2026PRPL 1416/2026Parecer das Comissões Permanete acerca do Projeto de Lei 1416/2026.
01/09/2026PRPR 13/2026Parecer das Comissões Permanete acerca do Projeto de Resolução nº 013/2026.
01/09/2026RE 2/2026Solicitação de tramitação em regime de urgencia referente ao Projeto de Lei nº 1416/2026.
01/09/2026Última sessão plenária
PlenárioRegistro mais recente14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura01/09/2026 · 19:00