Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2027
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2027
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Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2027
Número
1
Data de Apresentação
17/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil
Indexação
Observação