Projeto de Lei - Executivo nº 1417 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
1417
Data de Apresentação
01/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROJETO DE LEI 1.417/26, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - "Altera 0 disposto no Art. da Lei Municipal n g 939/2017, e dá outras providências. "
Indexação
Observação