Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2026
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2026
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Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
04/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Parecer do Projeto de Lei nº 010/2026 de autoria do Legislativo."
Indexação
Observação