Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 50 de 2025 em 10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 50 de 2025 em 10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Consulte os dados relacionados e gerencie as informações disponíveis nesta seção.
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 50 de 2025
Declarações de utilidade pública das entidades locais, com fundamento na Lei Municipal n° 392/1998, notadamente:
I - possuem personalidade jurídica regularmente constituída;
Il - os cargos de suas diretorias não são remunerados;
III - encontram-se em regular funcionamento há mais de 90 (noventa) dias,
devidamente comprovado por atestado de funcionamento expedido pela autoridade competente, bem como com as devidas comprovações exigidas pela legislação vigente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação