Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei - Executivo nº 1408 de 2026 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei - Executivo nº 1408 de 2026 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Projeto de Lei - Executivo nº 1408 de 2026
" Altera a redação dos Artigos 90 a 101 e revoga os Artigos 102 e 103 da Lei Municipal nº 791, de 20 de Dezembro de 2013- Código de Postura do Município de Serra do Salitre, que tratam do sossego público, visando à convivência harmoniosa entre as atividades econômicas e o bem - estar da população."
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