Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação Vereadora Decarla Gonçalves de Menezes nº 3 de 2026 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação Vereadora Decarla Gonçalves de Menezes nº 3 de 2026 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Indicação Vereadora Decarla Gonçalves de Menezes nº 3 de 2026
AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM A CONSEQUENTE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA COMPOR AS EQUIPES DE REFERÊNCIA, EM PLENA CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS (NOB-RH/SUAS), APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 269 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) .
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