Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026
Declara de Utilidade Pública a entidade ICA – INSTITUTO CRESCER E ACOLHER DE SERRA DO SALITRE, CNPJ 63.157.282/0001-00 e dá outras providências.
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