Pesquisar Matéria Legislativa
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PR 13/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA O §3º DO ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE - MG."
Apresentação: 18 de Agosto de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Vereadores
Resultado: Aprovado
Data da Votação:
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PRPL 1/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 2/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: ASSUNTO: Declara de utilidade pública a entidade ICA – Instituto Crescer e Acolher de Serra do Salitre.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 3/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: ASSUNTO: Denominação do campo de futebol do Distrito de Catulés, no município de Serra do Salitre - MG.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 6/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: ASSUNTO: Denominação do campo de futebol do Distrito de Catulés, no município de Serra do Salitre - MG.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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PRPL 8/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: ASSUNTO: Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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PRPL 9/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: ASSUNTO: Concessão de auxílio financeiro a APAE de Serra do Salitre-MG.
Apresentação: 3 de Março de 2026
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PRPL 10/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1385/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer Comissão Extraordinária
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1386/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer projeto de lei
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1389/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer do PL 1389/2026 do Executivo
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Izael Alves Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1390/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei nº 1.065/2020, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1391/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer das comissões Permanentes a respeito do PL 1391
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Izael Alves Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1392/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer das comissões Permanentes a respeito do PL 1392
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Izael Alves Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1393/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer das comissões Permanentes a respeito do PL 1393
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Izael Alves Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1394/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer das comissões Permanentes a respeito do PL 1394
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Izael Alves Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1395/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.395/2026."
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1396/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.396/2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1397/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.397/2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PRPL 1398/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.398/2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1399/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.399/2026"
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1400/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.400/2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1401/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.401/2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1402/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.402/2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1403/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: "Parecer das Comissões do projeto nº 1.403/2026."
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1404/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: "Parecer das Comissões do Projeto de Lei 1.404/2026."
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1405/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: "Parecer das Comissões do Projeto de Lei nº1.405/2026."
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1406/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: "Parecer das Comissões do Projeto de Lei nº 1406/2026."
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1407/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: "Parecer das Comissões do Projeto de Lei nº 1407/2026."
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1408/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: "Parecer das Comissões do Projeto de Lei nº 1408/2026.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1409/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: "Parecer das Comissões Permanentes a respeito do Projeito de Lei n. 1.409/2026."
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1410/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: "Parecer das Comissões Permanentes a respeito do Projeito de Lei n. 1.410/2026."
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1411/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer Projeto de Lei 1.411/2026 do poder Executivo.
Apresentação: 7 de Julho de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1412/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer Projeto de Lei 1.412/2026 do poder Executivo.
Apresentação: 7 de Julho de 2026
Texto Original
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PRPL 1413/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer Projeto de Lei 1.413/2026 do poder Executivo.
Apresentação: 7 de Julho de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 1415/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer das Comissões Permanente do PL 1415/2026
Apresentação: 1 de Setembro de 2026
Resultado: Matéria lida
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PRPL 1416/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer das Comissões Permanete acerca do Projeto de Lei 1416/2026.
Apresentação: 1 de Setembro de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPL 13971/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: Parecer das Comissões de Justiça, Legislação e Ordem Social e Serviços Públicos Municipal, acerca do Projeto de Lei 1.397/2026.
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
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PRPL 14414/2026 - Parecer Projeto de Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1.414/2026.
Apresentação: 18 de Agosto de 2026
Resultado: Aprovado
Data da Votação:
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PRPR 1/2026 - Parecer Projeto de Resolução
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPR 2/2026 - Parecer Projeto de Resolução
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Vereadores
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PRPR 3/2026 - Parecer Projeto de Resolução
Ementa: "Parecer das Comissçoes Permanente Projeto de Resolução 003/2026, que Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Vinícius Ferreira Mota - Vereador
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPR 4/2026 - Parecer Projeto de Resolução
Ementa: "Parecer das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução 004/2026, Dispõe sobre a concessão do abono-família aos servidores da câmara municipal de serra do salitre, nos termos do art. 146 do estatuto dos servidores públicos municipais."
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Vinícius Ferreira Mota - Vereador
Texto Original
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PRPR 5/2026 - Parecer Projeto de Resolução
Ementa: Parecer das Comissões a respeito do Projeto de Resolução 005/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPR 6/2026 - Parecer Projeto de Resolução
Ementa: PARECER PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
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PRPR 7/2026 - Parecer Projeto de Resolução
Ementa: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2026"
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPR 8/2026 - Parecer Projeto de Resolução
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 008/2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPR 9/2026 - Parecer Projeto de Resolução
Ementa: PARACER CONJUNTO DAS COMISSÕES DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 009/2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPR 10/2026 - Parecer Projeto de Resolução
Ementa: Parecer Projeto de Resolução 010/2026 do poder Legislativo.
Apresentação: 7 de Julho de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRPR 11/2026 - Parecer Projeto de Resolução
Ementa: "Parecer do Projeto de Resolução nº 011/2026."
Apresentação: 4 de Agosto de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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